Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4540 de 2023
(PL 4540/2023)
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
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Câmara dos Deputados
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