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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 131 de 2022
(PDL 131/2022)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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