e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4358 de 2023

(PL 4358/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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