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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 355 de 2019
(PDL 355/2019)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Autoria
Câmara dos Deputados
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