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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 128 de 2022
(PDL 128/2022)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Autoria
Câmara dos Deputados
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