e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2250 de 2022

(PL 2250/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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