e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2199 de 2022

(PL 2199/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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