e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1103 de 2022

(PL 1103/2022)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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