e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 7 de 2022

(REQ 7/2022)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros >

Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.

Ementa:

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