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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 45 de 2021

(PEC 45/2021)

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e outros >

Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que a incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feita mediante análise prévia por um órgão nacional de avaliação de tecnologias em saúde. Além disso, determina que a dispensação de medicamentos e a oferta de procedimentos terapêuticos no SUS estejam restritas às tecnologias aprovadas e listadas oficialmente.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os usuários do SUS, haverá maior clareza e transparência sobre quais medicamentos e procedimentos estão disponíveis, potencialmente melhorando a qualidade do atendimento.
- Para os profissionais de saúde, a proposta pode limitar a prescrição de medicamentos e procedimentos apenas aos que estão oficialmente aprovados, garantindo maior padronização e segurança.
- Para o governo, a medida pode reduzir a judicialização da saúde, uma vez que as incorporações tecnológicas serão previamente avaliadas e regulamentadas.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode promover um uso mais eficiente dos recursos públicos na saúde, evitando gastos com tecnologias não comprovadas ou ineficazes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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