Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite o remanejamento de recursos provenientes de emendas de relator à Lei Orçamentária de 2021 para o financiamento de bolsas e investimentos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, bem como para a manutenção e custeio de instituições federais de ensino superior.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?