Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2150 de 2021
(PL 2150/2021)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.
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Proíbe a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção enquanto a cobertura vacinal contra a Covid-19 no País não atingir ao menos 70% de toda a população, com o número de doses recomendado pelos fabricantes de vacinas, bem como enquanto não for constatada a manutenção da redução dos índices de contágio e de mortes.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Votos apurados até 01/10/2022 15:00:19
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