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Proíbe a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção enquanto a cobertura vacinal contra a Covid-19 no País não atingir ao menos 70% de toda a população, com o número de doses recomendado pelos fabricantes de vacinas, bem como enquanto não for constatada a manutenção da redução dos índices de contágio e de mortes.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.