Consulta Pública Como Funciona 15.114 proposições receberam votos 16.137.461 pessoas votaram 37.050.728 votos registrados Proposições mais votadas no dia PLP 203/2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho. 1.217 1 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 47.850 46.468 SUG 26/2026 Propõe "Excluir da renda familiar no BPC-LOAS a remuneração do Cuidador da Pessoa com Deficiência" 334 5 Ver todas proposições
15.114 proposições receberam votos 16.137.461 pessoas votaram 37.050.728 votos registrados Proposições mais votadas no dia PLP 203/2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho. 1.217 1 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 47.850 46.468 SUG 26/2026 Propõe "Excluir da renda familiar no BPC-LOAS a remuneração do Cuidador da Pessoa com Deficiência" 334 5 Ver todas proposições