e-Cidadania

Determina que a União transfira, no mínimo, 32 bilhões de reais, de forma extraordinária ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante repasse aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, para utilização exclusiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial para manutenção e ampliação de leitos de UTI e aquisição de vacinas.