Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1606 de 2021
(PL 1606/2021)
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para instituir política que preste apoio e incentivo à iniciativas de desenvolvimento de imunizantes no território nacional.
Ver explicação da ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha, em parceria com entidades privadas e públicas de qualquer esfera de governo, política de apoio e incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à produção de imunizantes para atender às necessidades do Programa Nacional de Imunizações.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?