Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1600 de 2021
(PL 1600/2021)
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.
Ver explicação da ementa
Determina que todas as unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal utilizem sistema de geração própria de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica, fixando prazo de vinte anos a partir do ano seguinte à aprovação da lei para a sua implantação.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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Votos apurados até 26/09/2022 10:25:56
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