Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite a utilização, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de veículos de
transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o transporte alternativo dos profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico durante o período de suspensão das aulas em virtude da pandemia de Covid-19, com o devido respeito a medidas que visem evitar a propagação do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?