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Cria qualificadora do crime de estupro quando praticado contra pessoa idosa e acrescenta como vítima do crime de "estupro de vulnerável" a pessoa que, em razão de idade avançada, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
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Votos apurados até 16/08/2022 07:34:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.