Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre as remunerações dos plantões dos profissionais de saúde, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional causada pela COVID 19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?