Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6298 de 2019
(PL 6298/2019)
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Ver explicação da ementa
Cria Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para ser preenchido durante o atendimento à vítima de violência contra a mulher.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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