Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 275 de 2020
(PLP 275/2020)
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer o Comitê de Política Cambial e determinar a gravação e a publicação de suas reuniões.
Ver explicação da ementa
Institui o Comitê de Política Cambial, com competência de tomar decisões de política cambial, bem como determina que as suas reuniões sejam gravadas e publicadas 5 anos após a sua ocorrência.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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