Consulta Pública
PL 5449/2020
PROJETO DE LEI nº 5449 de 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)

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Votos apurados até 28/02/2021 15:14:13
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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