Consulta Pública
PL 5435/2020
PROJETO DE LEI nº 5435 de 2020
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. Cria auxílio para o filho de mulher vítima de estupro.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
Sim Não
42.392 291.300
Ver tramitação e mais informações QR code


Votos apurados até 13/04/2021 13:59:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?