Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 266 de 2020
(PLP 266/2020)
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Ver explicação da ementa
Permite a contratação de pessoal, ainda que durante calamidade pública, nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins, assim como na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Autoria
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
374 21
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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