e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4969 de 2020

(PL 4969/2020)

Ver explicação da ementa

Restringe os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida aos mais necessitados, prevendo um teto de cinco salários mínimos de renda bruta. Para aqueles mais pobres, na chamada Faixa 1, que fazem jus a mais subsídios, o limite imposto fica em dois salários mínimos.

Autoria

Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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