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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 418 de 2020

(PDL 418/2020)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) e outros >

Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Ementa: Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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