Consulta Pública Como Funciona 15.193 proposições receberam votos 16.169.583 pessoas votaram 37.123.850 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 24.625 1.461 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 57.754 50.330 MPV 1357/2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. 420 6 Ver todas proposições
15.193 proposições receberam votos 16.169.583 pessoas votaram 37.123.850 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 24.625 1.461 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 57.754 50.330 MPV 1357/2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. 420 6 Ver todas proposições