e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4284 de 2020

(PL 4284/2020)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Ementa: Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece como acidente do trabalho a infecção com Covid-19 dos trabalhadores das atividades essenciais, durante a pandemia.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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