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PROJETO DE LEI nº 4108 de 2020

(PL 4108/2020)

Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Ementa: Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Proíbe o corte de bolsas de estudo, pesquisa e docência, durante calamidade pública.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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