Explicação da Ementa
Determina que a utilização, pelos museus, de imagens de obras sob sua guarda, no desenvolvimento de suas atividades e na busca de
mecanismos de sustentabilidade econômica, não representa violação de direito autoral.
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
Votos apurados até 01/03/2021 19:30:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.