Consulta Pública
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Cria o Bolsa Estudantil Emergencial, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, destinada pagar as mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas e comunitárias de educação básica e superior, que comprovadamente sofreram redução da renda familiar em virtude de rescisão de contrato de trabalho, suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?