Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a suspensão da cobrança de empréstimos e financiamentos tomados por servidores e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?