e-Cidadania

Suspende as parcelas devidas por entidades desportivas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, a fim de que as entidades utilizem os recursos para o pagamento da remuneração de empregados. Permite a alteração dos regulamentos de competições em caso de interrupção causada por surtos, epidemias e pandemias.