Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para fins de auxílio a programas de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes, por até seis meses após o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à covid-19
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?