Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3191 de 2020
(PL 3191/2020)
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).
Ementa:
Ver explicação da ementa
Isenta do imposto sobre a renda da pessoa física os profissionais de saúde envolvidos no combate à Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
190 17
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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