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PROJETO DE LEI nº 2972 de 2020
(PL 2972/2020)
Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar as penas previstas para os crimes de sonegação fiscal às previstas para os crimes de corrupção ativa e passiva.
Ver explicação da ementa
Aumenta a pena máxima para os crimes de sonegação fiscal e de sonegação de contribuição previdenciária.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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