Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 241 de 2020
(PDL 241/2020)
Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.
Autoria
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
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Votos apurados até 28/05/2022 08:10:04
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