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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 19 de 2020

(PEC 19/2020)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros >

Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para que as eleições para prefeitos e vereadores sejam realizadas junto com as eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Para isso, os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 serão ampliados para seis anos, em vez de quatro. Dessa forma, a partir de 2022, todas as eleições para os cargos mencionados acontecerão juntas.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016, haverá uma extensão de seus mandatos por mais dois anos, totalizando seis anos.
- Para a Justiça Eleitoral, a unificação das eleições pode resultar em economia de recursos e simplificação do processo eleitoral, já que as eleições ocorrerão a cada quatro anos, em vez de a cada dois anos.
- Para os eleitores, a mudança pode reduzir a frequência com que precisam comparecer às urnas, simplificando o processo de participação política.
- Para os candidatos e partidos políticos, a unificação das eleições pode concentrar os esforços e recursos de campanha em um único período, potencialmente reduzindo os custos e a complexidade das campanhas eleitorais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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