Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza o Poder Executivo a intervir no setor produtivo para garantir a oferta de bens, serviços e equipamentos necessários ao combate à Pandemia do Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?