Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2593 de 2020
(PL 2593/2020)
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
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Aumenta de 3 para 9 meses os prazos de pagamento do auxílio emergencial, da sua antecipação para os requerentes do benefício de prestação continuada, e da antecipação de 1 salário-mínimo mensal para os requerentes do auxílio-doença.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
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Votos apurados até 13/08/2022 21:17:55
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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