Consulta Pública
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Proíbe a realização de queimadas na Amazônia Legal no período em que perdurar o estado de calamidade pública originada pela Pandemia do Covid-19, ressalvada a necessidade de controle de pragas e doenças, a prevenção e combate a incêndios e o preparo do terreno para agricultura de subsistência.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?