Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2178 de 2020
(PL 2178/2020)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da COVID-19.
Ver explicação da ementa
Determina, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, a oferta de transporte segregado ao acompanhante que preste atendimento a pessoa com deficiência.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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