Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza o Poder Executivo a direcionar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no exercício financeiro do ano de 2020, para as ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?