Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe o reajuste das mensalidades de planos de saúde durante o estado de emergência decorrente do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?