Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a comemoração antecipada dos feriados em razão da Pandemia do Covid-19, ressalvados o dia do Trabalho, da Independência, de Nossa Senhora Aparecida e de Natal, bem como os demais estabelecidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?