Consulta Pública
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Altera regras para o recebimento do auxílio emergencial. Amplia o rol de beneficiários do auxílio emergencial. Permite a contratação de fintechs para a operacionalização do pagamento do auxílio. Proíbe as instituições financeiras de efetuar descontos no valor do auxílio emergencial. Permite o pagamento do auxílio a pessoa que não possua CPF ou título de eleitor. Permite a suspensão das parcelas de empréstimos contratados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Proíbe a suspensão e a redução de aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada pagos a idosos, deficientes ou pessoas com enfermidade grave durante a pandemia do novo coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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