Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1282 de 2020
(PL 1282/2020)
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Ver explicação da ementa
Cria o PRONAMPE, que disponibiliza linha de crédito com taxas diferenciadas para as microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o finalidade de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, à semelhança do que representa o Pronaf para o produtor rural.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
14 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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