Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 45 de 2020
(PLP 45/2020)
Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
institui o benefício do seguro-fraternidade, recebido por todos os brasileiros registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo e financiado com a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas ( art. 153, VII, da Constituição Federal) e do Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas (ECGF).
Autoria
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
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Votos apurados até 21/06/2021 04:47:13



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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