Consulta Pública
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Autoriza a União autorizada a transferir aos demais entes federativos, no exercício de 2020, em virtude das dificuldades financeiras em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, um total de R$ 22,5 bilhões (R$ 11 bilhões para os Estados e o Distrito Federal e R$ 11,5 bilhões para os municípios).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?