Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6039 de 2019
(PL 6039/2019)
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Ver explicação da ementa
Condiciona as operações de crédito do BNDES, firmadas com empresas de grande porte, conforme definido na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, à realização de contrato ou convênio de parceria técnica com universidades públicas brasileiras.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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